Foram aprovados nesta terça-feira, 13, em sessões extraordinárias convocadas para concluir a votação das matérias em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores, os projetos de leis da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 de Floriano e do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais de Floriano, além de outros dois projetos. Compareceram às sessões os quinze vereadores da casa. Alguns servidores municipais da saúde também acompanharam a assembleia.
Antes de votar os projetos de leis, os vereadores apreciaram e aprovaram, por unanimidade, 10 emendas, sendo uma aditiva e nove modificativas, entre elas, uma que remanejou valores da ordem de R$ 1,5 milhões da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento.
Com isso, a LOA foi aprovada pelos vereadores por unanimidade. Já a Lei regulamentando o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais foi aprovado por maioria de 9 votos a favor, 4 abstenções e 1 voto contra, assim discriminados: 7 votos favoráveis dos vereadores da base aliada mais 2 votos dos vereadores Antônio José Barbosa e Daguia do Edgar, da base da oposição; se abstiveram de votar os vereadores João Neto, Edvaldo Araújo, Carlos Eduardo e Daguia de Dona Bela; e votou contra o plano, o vereador Salomão Holanda.
Os outros dois projetos de leis aprovados dispõem sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso e seletivo para cargos ou empregos na administração pública municipal, as candidatas que tenham doado leite materno; e, o que declara como patrimônio histórico e cultural imaterial do município de Floriano-PI, a Associação Atlética Corisabbá. “O plano de Cargos e Salários contempla a todos os servidores municipais. Estamos felizes pela aprovação dos projetos. Assim zeramos a pauta de matérias em tramitação na casa antes de entrarmos em recesso de final de ano”, explicou Joab Curvina, presidente da Câmara.
