A Câmara Municipal de Floriano sediou nesta terça-feira, 28, uma audiência pública para a prestações de contas da administração municipal relacionados à gestão da Saúde, a gestão fiscal do Município, e da gestão municipal referente ao ano de 2022. Presentes à audiência, os vereadores Anselmo Jorge, Erisvaldo Borges, Edvaldo Araújo, Carlos Eduardo, Dessim Almeida e David Oka, que presidem ou integram as comissões temáticas da Câmara.
Da prefeitura, participaram os secretários: de Finanças, Lauro Cronemberger, representando o prefeito Antônio Reis; de Administração e Planejamento, Renata Sinimbu; de Saúde, Caroline Reis, controlador-geral, Joziel Rocha; procurador-geral, Phillipe Cronemberger, secretário de Governo, vereador Marcony Alisson, além da consultora, Conceição Mendes.
A apresentação foi dividida em etapas, sendo a primeira destinada a prestação de contas das ações em saúde referentes ao 3º quadrimestre de 2022, conforme a Lei Complementar nº 141/2012, que destacou os atendimentos realizados, repasses aos órgãos de saúde, entre eles o HTN, dispensação e investimentos da pasta, recebendo elogios do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Anselmo Jorge.
A segunda etapa foi destinada a apresentação dos dados constantes do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2022, feitos pela apresentados pela consultora Conceição Mendes, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que detalhou a receita e a destinação dos recursos públicos, os resultados alcançados, todos com superávit e o cumprimento das metas pela gestão municipal conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Relatório de Gestão do exercício de 2022, apresentado pelo secretário Lauro, mostrou as ações realizadas pela gestão municipal e os investimentos nas variadas pastas, entre elas, Saúde, Educação, Infraestrutura, Rural e Meio Ambiente. A apresentação do relatório de gestão anual segue uma determinação do §2º do art. 7º da Instrução Normativa do TCE/PI. “A prestação de contas da gestão em audiência pública é uma exigência constitucional, então todo gestor público precisa dar transparência aos gastos que ele realiza com o recurso público, que é o recurso do povo”, explicou Joab Curvina, presidente da Câmara de Floriano.
