O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou, nesta terça-feira (21), o domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. Com isso, o tribunal rejeitou a ação do PSOL, que havia protocolado um pedido para que o órgão apurasse “irregularidades nas operações do cadastro eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura”.
Portanto, o pré-candidato ao governo de São Paulo, apoiado por Jair Bolsonaro (PL), segue apto a concorrer ao cargo.
O relator do caso, desembargador Silmar Fernandes, afirmou durante sessão nesta terça-feira (21) que há “intempestividade”, pois não foi cumprido o prazo para a reclamação.
Além disso, segundo o magistrado, não foi apresentada nenhuma irregularidade no pedido. O posicionamento foi seguido pelos outros membros do TRE-SP.
A legislação exige a residência mínima de três meses no novo domicílio para a transferência do título de eleitor. O contrato de aluguel apresentado por Tarcísio foi fechado em setembro de 2021, e a transferência do documento, anteriormente registrado em Brasília, ocorreu em janeiro deste ano.
Assim, Tarcísio, que nasceu no Rio de Janeiro e vivia em Brasília, pode concorrer ao governo paulista. A ligação dele com o estado tem sido questionada por rivais.
O assuntou foi levantado após o TRE decidir que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderia concorrer em São Paulo, por apresentar irregularidades na transferência do título de eleitor.
Para os desembargadores, porém, o caso de Moro não é similar ao de Tarcísio.
