A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), lançou hoje, 1º de abril, o RefisTHE, um programa especial de regularização fiscal para contribuintes com débitos municipais. A iniciativa visa incentivar a adimplência e fortalecer as contas públicas, oferecendo condições especiais para a quitação de tributos.
O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho, destacou a importância do programa.
“O RefisTHE foi criado para oferecer aos contribuintes uma oportunidade justa de regularizar suas pendências, contribuindo para o equilíbrio financeiro do município e incentivando a adimplência.”
Benefícios do RefisTHE
O programa oferece:
Descontos de até 100% sobre juros e multas moratórias;
50% de desconto sobre atualização monetária para pagamentos à vista;
Condições diferenciadas para parcelamento.
O RefisTHE abrange tributos municipais vencidos, como IPTU e ISS, além de taxas municipais e débitos inscritos na dívida ativa. Tanto empresas quanto cidadãos podem aderir ao programa e regularizar suas pendências fiscais.
Onde e como aderir?
Os interessados devem procurar um dos postos da Secretaria Municipal de Finanças até 30 de junho de 2025:
Anexo da SEMF – Rua Coelho Rodrigues, 1921
Espaço Cidadão Teresina Shopping
Espaço Cidadania Show Automall – Av. João XXIII, nº 5323
Para mais informações e adesão ao programa, acesse:
Portal de Serviços SEMF (Parcelamento e Negociação)
https://servicos-semf.pmt.pi.gov.br/
Portal de Negociação de Dívidas
https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/
