O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) arquivou o processo que questionava atos da gestão do vereador Edmundo Pereira de Oliveira como presidente da Câmara Municipal.
A decisão foi objetiva e inequívoca:
Não houve irregularidade, não houve débito e não houve qualquer punição. O próprio TCE reconheceu a legalidade dos atos praticados e a fé pública da Controladoria Interna, confirmando que tudo foi conduzido dentro da lei. Infelizmente, tentaram transformar um procedimento técnico em ataque político.
Mas a verdade sempre prevalece. Quem trabalha corretamente não teme fiscalização. Seguimos firmes, com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro do povo. Sou um vereador que sempre buscou melhorias reais para o nosso município. Isso, naturalmente, gera desconforto em quem prefere o silêncio à fiscalização. Não tenho medo de cobrar o que é certo. Continuarei fazendo tudo o que estiver ao meu alcance para abrir os olhos da população. Atos corruptos não passarão, destacou Edmundo Pereira de Oliveira.
Durante nossa atuação, conseguimos viabilizar diversas obras e ações importantes para o desenvolvimento do município, entre elas:
•Construção e melhorias no estádio de futebol;
•Milhares de metros de calçamento, garantindo mais mobilidade e dignidade;
•Sinalização urbana, trazendo mais segurança ao trânsito;
•Asfaltamento de ruas;
•Recuperação e abertura de estradas rurais;
•Perfuração de poços;
•Distribuição de redes de abastecimento de água;
•Aquisição de trator agrícola para preparo das terras;
•Van para transporte de pacientes com mais conforto e segurança;
•Kits de irrigação e equipamentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar;
•Implantação do Posto de Identificação Félix Pacheco, ampliando o acesso à cidadania e ultrapassando a marca de mais de 3 mil identidades emitidas.
Essas ações refletem nosso compromisso com a infraestrutura, a saúde, a mobilidade e o homem e a mulher do campo. É com trabalho, seriedade e resultados concretos que seguimos cuidando da nossa cidade.
Vantagens pagas desde 2021 colocam procuradora municipal na mira do Ministério Público em Marcos Parente
O Ministério Público do Estado do Piauí decidiu aprofundar a apuração sobre o pagamento de vantagens funcionais à procuradora do Município de Marcos Parente, Lara da Rocha de Alencar Bezerra, após indícios considerados suficientes para justificar a instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.
A medida, publicada no Diário Eletrônico do MPPI, chama atenção pelo longo período analisado: pagamentos realizados desde 2021, envolvendo recursos públicos e possíveis afrontas a princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade e publicidade.
Embora ainda em fase preliminar, a decisão do Ministério Público deixa claro que não se trata de mera formalidade, mas de uma investigação administrativa que exige apresentação de documentos, esclarecimentos e justificativas detalhadas por parte da procuradora e da gestão municipal.
Nos bastidores políticos, o caso já provoca questionamentos:
➡️ Qual a base legal das vantagens pagas?
➡️ Os valores seguiram critérios objetivos e transparentes?
➡️ Por que somente agora essas informações vêm à tona?
A portaria do MP estabelece prazo para defesa e coleta de provas, mas o simples fato de a Notícia de Fato ter sido convertida em procedimento preparatório indica que o órgão não se deu por satisfeito com explicações iniciais e entendeu ser necessário ir além.
Especialistas em direito público ouvidos de forma reservada apontam que, em situações como essa, o procedimento pode resultar tanto em arquivamento quanto em responsabilização administrativa, a depender da consistência dos documentos apresentados.
Enquanto isso, a população de Marcos Parente cobra transparência total sobre o uso do dinheiro público e espera que todos os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer. O caso segue em apuração, finalizou Edmundo Pereira
Voto do relator Kleber Eulálio(integra)
