O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha habeas corpus com caráter preventivo que visava uma espécie de salvo conduto para “sustar eventual ordem de prisão” contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
Segundo reportagem do jornal O Globo, o habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Roberto Cavalcanti de Sá, que segundo os advogados de Witzel, não integra defesa do governador. Witzel é investigado pela suspeita de irregularidades na aquisição de equipamentos e insumos para o combate à Covid-19.
Noronha destacou em sua decisão que “compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar pedido de habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal”.
O advogado Ricardo Sidi, que integra a defesa de Witzel, disse que a iniciativa partiu de “algum fã do governador”. “Não vamos desistir dessa impetração (do habeas corpus preventivo). Gostaria que os fãs não fizessem isso (ingressassem na Justiça por vontade própria), porque isso afeta a estratégia defensiva, o trabalho técnico dos advogados constituídos”, disse Sidi à reportagem.
