O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou ontem à noite a liminar concedida no domingo pelo desembargador Raimundo Alencar, suspendendo a tramitação da PEC da Previdência estadual.
Com a decisão do presidente do Supremo, a PEC encaminhada pelo governador Wellington Dias volta à sua tramitação em regime de urgência urgentíssima na Assembleia Legislativa.
O procurador geral do estado, Plínio Clerton, alegou que a decisão do TJ do Piauí lesa a ordem administrativa e econômica. Segundo o procurador houve ingerência do poder Judiciário junto ao Legislativo.
“O poder Judiciário não pode disciplinar em decisões do Legislativo, houve uma ingerência de poderes. A decisão de colocar em urgência é um rito da própria Assembleia Legislativa”, disse Plínio Clerton.
Sobre a lesão a ordem econômica, Plínio destacou que o déficit do estado com a previdência é de R$ 85 milhões ao mês, um total de R$ 1 bilhão ao ano, inviabilizando ações do governo. A reforma da Previdência é urgente e necessária, segundo o procurador.
A reforma vai atingir cerca de 90 mil servidores do estado.
Confira os principais pontos aqui.
Eis a decisão do ministro Toffoli:
