O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Estado, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar e acompanhar se a prefeitura de Floriano, que é comandada por Joel Rodrigues, está cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O promotor explicou que a publicação dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Estado e Municípios visa possibilitar o acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos por parte dos órgãos de controle externo e sociedade em geral, dando à administração pública a devida transparência.
Ele ainda destacou que vários municípios piauienses não estão cumprindo com o dever de publicação dos relatórios previstos na LRF dentro dos prazos definidos, e que essa omissão que está impossibilitando o acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos por parte dos órgãos de controle externo e sociedade em geral.
José de Arimatéa disse que o procedimento terá então como objetivo “fiscalizar e acompanhar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos poderes executivo e legislativo do município referido, no que se refere ao dever de publicação dos Anexos constitutivos dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dentro do prazo legal, a fim de possibilitar a efetiva fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos por parte dos órgãos de controle externo e sociedade em geral, à luz dos princípios da Administração Pública”.
Outro lado
Em nota, o secretário de Governo da prefeitura de Floriano, James Rodrigues, informou que o executivo municipal vem cumprindo suas obrigações, publicando os demonstrativos exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira a nota na integra:
O secretário de Governo, James Rodrigues, informou que o trabalho do Ministério Público é importante, em razão de que outros municípios tenham supostamente deixado de publicar os demonstrativos exigidos por lei, o que não é o caso de Floriano.
Todos os relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal foram devidamente publicados pelo município de Floriano, e inclusive podem ser consultados no Portal da Transparência (www.floriano.pi.gov.br), mantido pelo Município, e que recentemente foi avaliado pelo Ministério Público Federal, o qual constatou que Floriano é uma das primeiras cidades em transparência do Piauí, demonstrando a responsabilidade e o cuidado do prefeito Joel Rodrigues, tanto com suas contas públicas, como a própria prestação de contas e transparência pública.
