Um Projeto de Lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira no final do ano passado ganhou repercussão nacional na noite desta sexta-feira (17) após a senadora Damares Alves divulgar um vídeo fazendo um apelo.
O projeto de Ciro encontra-se em tramitação e é acompanhado de perto pelos pais de Alice Brasil, menina de 4 anos que faleceu, no mesmo dia do aniversário, após uma penteadeira cair sobre seu corpo em agosto de 2025.
Se for aprovada e sancionada, a Lei Alice Brasil tratará de uma questão de segurança a todas as crianças nas escolas do Brasil. Alteraria a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.
A lei aumentaria o rigor com relação às normas técnicas de segurança e de inspeção relativas ao mobiliário, além de brinquedos, equipamentos e infraestrutura física por instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas, e estabelecimentos congêneres que desenvolvam atividades destinadas ao público infantojuvenil.
Damares exibiu trecho de um vídeo com a família de Alice e pediu que seja dada a devida importância para aprovação desta lei, que deve ser sancionada pelo presidente da República após passar pelo Congresso Nacional. “Precisamos aumentar as regras de segurança. Logo, logo vamos entregar esse projeto de lei. Eu recebi um vídeo da família pedindo uma ajuda, para que casos como o de Alice Brasil não aconteçam com outras famílias. Que Deus abençoe toda a família. E me manifesto, publicamente, para que esta lei seja aprovada logo”, afirmou Damares.
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