A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou, nesta semana, um projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas) que busca reforçar a proteção de pessoas idosas na contratação de empréstimos.
O PL 5.085/2023 determina que operações de crédito feitas em nome de idosos passem a exigir a assinatura física do contratante no documento. O texto também estabelece que empréstimos realizados exclusivamente por meios eletrônicos, telefônicos ou telemáticos podem ser considerados irregulares, medida que visa coibir fraudes e contratações sem o consentimento do beneficiário.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou ajustes no texto. Com a aprovação na comissão, a matéria segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC).
A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança jurídica e proteger idosos contra golpes e contratações indevidas de crédito, problema que tem gerado prejuízos a aposentados e pensionistas em todo o país.
