O Ministério Público de Contas emitiu parecer em que opina pela ilegalidade da Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Saúde, na contratação da empresa Ortho Clinical Diagnostics. O parecer é no âmbito do processo em que o Tribunal de Contas do Estado analisa denúncia de fraude na contratação da empresa para fornecimento de reagentes e equipamentos para exames médicos.
O documento do Ministério Público de Contas é assinado pelo procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos e pede aplicação de multa de R$8 mil ao presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, além de que a Prefeitura promova em até 60 dias novo processo de contratação de empresa para prestação dos serviços. O MPC também quer que a decisão do TCE seja encaminhada para o Ministério Público Estadual, que também já investiga o processo.
O processo tem como relator no TCE, o conselheiro Olavo Rebelo. Ainda não há previsão para o processo ser julgado. O parecer explica que a Prefeitura contratou a empresa por inexigibilidade, no entanto, o modelo não deveria ser aplicado, uma vez que o serviço contratado não é exclusivo da empresa Ortho Clinical Diagnostics.
No relatório, a Diretoria Técnica de Fiscalização do TCE também identificou que uma das máquinas da empresa que já presta serviço para a Prefeitura de Teresina não tem regularidade comprovada, assim como a capacidade laboral das máquinas é menor do que a dos equipamentos que pertenciam à empresa anteriormente contratada.
Ao O DIA, a FMS informou que só irá se pronunciar nos autos do processo.
Fonte Jornal O Dia
