A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (22), um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório a exigência de curso superior, em qualquer área e reconhecido pelo Ministério da Educação, para ingresso de novos Praças na Polícia Militar (PM-PI), similar ao que ocorre para Oficiais, onde se cobra a formação completa no curso de Direito.
A matéria aguarda agora sanção do governador Wellington Dias (PT), autor da proposição aprovada pelos deputados. Na mensagem, o Executivo argumenta que a medida não deve causar impacto uma vez que “é notório o aumento relevante de portadores de diplomas de curso superior que ingressaram como praças nos últimos certames”.
“Observa-se que a exigência do ensino superior para ingresso nos quadros do Oficialato e das Praças das Polícias Militares contribui com os avanços que a Instituição vem logrando ao longo da sua história, configurando um fator de impulso para o desenvolvimento da carreira”, completa o texto.
Em aparte, durante a apreciação da matéria em plenário, o deputado Carlos Augusto (PL), que é ex-comandante da PM-PI, destacou que ainda no começo do ano apresentou um indicativo de lei similar ao aprovado agora pela Casa. Para ele, o novo regramento faz “uma correção” na forma de ingresso na polícia.
“Eu vivi a experiência de comandar a PM e percebi o quanto isso restringia a carreira dos nossos policiais formados em contabilidade, ciências da computação, enfermagem, medicina, educação física. Eles estão na Polícia mas com esse impedimento de crescerem em suas carreiras”, argumentou o parlamentar.
É importante destacar que a nova lei não se aplica aos certames públicos da Polícia Militar em andamento no momento da sua publicação.
