A Secretaria de Administração (Sead), por meio do Programa Casa Legal, avança na regularização fundiária em áreas urbanas no Piauí. Com atuação efetiva em mais de 50 municípios piauienses, foi alcançada a marca histórica de 80 mil regularizações no território estadual.
As ações foram realizadas em parceria com as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça do Piauí e os Cartórios de Registro de Imóveis, garantindo segurança jurídica, agilidade processual e validade legal aos títulos entregues às famílias beneficiadas.
Vale ressaltar que todo o processo de regularização fundiária realizada pelo programa Casa Legal é gratuito. “Nosso objetivo com o programa é eliminar a insegurança que trava o desenvolvimento das cidades. Ao levar o Casa Legal para mais de 50 municípios, estamos acelerando processos que antes levavam anos, entregando o título de propriedade de forma gratuita e definitiva para quem mais precisa”, disse a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros.
Uma marca importante do programa são os municípios que já alcançaram 100% de seu território urbano regularizado. Já são seis cidades que comemoram esse feito e esse número deve subir nos próximos meses. Até agora, Novo Santo Antônio, Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena já chegaram a esse resultado.
Quem comemorou essa conquista foi a família de Josefa Maria, de Santa Filomena. Ela conta que sempre quis ter o documento de sua casa, mas o processo era caro e burocrático. “Eu não tinha condição de tirar esse documento, tem 29 anos que moro aqui e nunca tinha conseguido o documento da minha casa, agora estou feliz”, afirma a moradora.
Para o secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, esse trabalho é fundamental para garantir o sonho da casa própria com a segurança jurídica que os piauienses merecem. “Com 80 mil títulos entregues e seis cidades totalmente regularizadas, o Piauí avança a passos largos na regularização fundiária. O programa Casa Legal cumpre sua missão de levar paz e segurança para o lar de milhares de piauienses”, pontuou o gestor.
