O dia 12 de outubro, data que se comemora o Dia das Crianças e o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, foi marcado por uma importante e inédita conquista para o município de Paquetá do Piauí.
Três meses após o município paquetaense recorrer do resultado, onde conquistou pela segunda vez a certificação do Selo Ambiental ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias) Ecológico, “Categoria B”, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí divulgou o resultado da reavaliação dos planos, apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e em sua decisão acatou o recurso apresentado.
Com isso a cidade de Paquetá do Piauí foi elevada agora a “Categoria A” na certificação do Selo Ambiental ICMS Ecológico 2021da SEMAR.
“Diante do ocorrido gostaríamos de agradecer, primeiramente ao nosso prefeito Dr. Thales Pimentel, pelo seu grande apoio aos nossos projetos, agradecemos também as demais Secretarias do município que nos apoiaram sem medirem esforços”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente de Paquetá do Piauí, Luan Luz Nunes.
O secretário municipal de Meio Ambiente também agradeceu ao escritório de advocacia, Carvalho Lobão, que impetrou o recurso onde solicitou da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí a reavaliação dos planos apresentados do município paquetaense no processo de certificação do Selo Ambiental 2021.
“Enfim agradecemos a contribuição de toda a equipe, por se dedicar para que essa vitória fosse conquistada”, comemorou o gestor.
Entre as inúmeras ações desenvolvidas pela Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, que resultaram na certificação, na “Categoria A”, do Selo Ambiental ICMS Ecológico 2021 estão: recolhimento do lixo nas margens da PI 460, orientações quanto ao descarte inadequado do lixo, disponibilização de um carro para o recolhimento do lixo nas localidades rurais, I Caminhada de Conscientização de Descarte Inadequado do Lixo, palestra educativa e conscientização sobre o uso de fogo, disponibilização de fardamentos e equipamentos de proteção individual para os funcionários de limpeza, combate a poluição sonora, palestra educativa de conscientização da preservação do meio ambiente, além de outras.
Os municípios têm direito a 25% dos repasses de ICMS, sendo que os certificados com o Selo Ambiental recebem uma fatia dos 5% de ICMS Ecológico, baseado na Lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008, e essa certificação é dividida em três categorias: Selo A, B e C. Quem consegue o selo A recebe 2%, o selo B – 1,65% e o C – 1,35%. Esse índice é divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no início do exercício financeiro no ano seguinte.
