O ministro Edson Fachin, relator da Lava jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa terça-feira (4) pelo recebimento da denúncia por organização criminosa contra o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, e mais três parlamentares da sigla: Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE).
Em seu voto, Fachin destacou que, nas 5.848 páginas dos autos do processo, há provas para dar o “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”. O ministro afastou somente uma parte da denúncia segundo a qual a organização criminosa teria atuação transnacional, devido ao envio de recursos ilícitos ao exterior. Para Fachin, “tal alegação não restou suficientemente provada”.
O julgamento foi retomado pela Segunda Turma do STF após diversos adiamentos, o último deles em 21 de maio, quando os advogados fizeram a defesa oral dos acusados, e o Ministério Público Federal (MPF) reiterou as acusações. Após o voto do relator, porém, o julgamento foi adiado mais uma vez, devido à ausência de Celso de Mello, um dos cinco ministros da Segunda Turma. Além dele e de Fachin, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Denúncia
Segundo a acusação, os parlamentares do Progressistas obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Um dessas indicações teria sido a do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.
Defesa
O advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é “típico abuso de poder”, sem provas contra o senador. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.
Fonte:Jornal O Dia/Foto:Arquivo O Dia
