O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho decidiu, no final da tarde de terça-feira (13), que a Escola Militar do Serviço Nacional do Comércio (Sesc), que será inaugurada nesta quarta-feira (14) pode receber o nome do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
De acordo com o juiz federal José Gutemberg, o prédio e os serviços prestados na escola serão custeados e realizados pela Federação do Comércio do Estado do Piauí (Fecomércio), entidade paraestatal que possui normas internas de administração e gerenciamento, bem como de fiscalização.
“Mostra-se, pois, controversa a questão jurídica quanto à vedação de a entidade conferir nomes de pessoas vivas em seus estabelecimentos”.
A homenagem foi parar na justiça sob a alegação de que o prédio é público, sendo assim, não poderia receber nome de pessoa viva.
