A governadora Regina Sousa vai disponibilizar o valor de até R$ 100 mil, por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) para construção de cada unidade habitacional do Programa Moradia para Todos 1. Cada família pode contratar até R$ 100 mil, a título de financiamento, que serão pagos em até 240 meses. A informação está publicada no Diário Oficial do Estado. O Programa será executado pela ADH e tem previsão de ação continuada com recursos do tesouro estadual ou de operações de crédito, suplementados se necessário.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, caberá a ADH promover a seleção das famílias beneficiárias; a licitação e contratação de empresa de engenharia para a execução das unidades habitacionais; e fiscalização e orientação do Programa. Segundo João Filho, diretor de Habitação da ADH, o programa foi instituído em dezembro de 2019 e está apto a ser executado. Conforme decreto, a ADH fará a caracterização do município contemplado, vai elaborar o perfil dos beneficiários selecionados, fará reunião com os beneficiários sobrea avaliação do programa, a utilização dos recursos e a prestação de contas das parcelas recebidas.
Durante e após a construção, será feito trabalho social junto as mutuários. Por fim, será feita a assinatura do contrato de financiamento e a assinatura do termo de entrega e recebimento do imóvel.
De acordo com informações contidas no Diário Oficial, a seleção de famílias interessadas no financiamento vai seguir critérios socioeconômicos. O interessado deve possuir renda familiar de 1 a 3 salários mínimos; não ser proprietário de outro imóvel; não ter sido beneficiado por outro programa habitacional do Poder Público; não ter subsídio do FGTS; e adesão ao financiamento em até 240 meses.
Cada beneficiário pode contratar até o valor de R$ 100 mil para construção de sua unidade habitacional e o valor concedido poderá ser pago em até 240 meses. Conforme informação publicada no DOU, o valor da prestação será recalculado anualmente na data de aniversário do contrato, mediante aplicação do índice da IPCA, acumulado nos últimos 12 meses ou o índice que vier a substituí-lo.
As unidades habitacionais serão construídas segundo uma planta padrão da Diretoria Técnica de Engenharia da ADH. O projeto padrão consistirá em terreno regular com infraestrutura básica e paredes rebocadas, pintadas, piso revestido de cerâmica e cômodos distribuídos em sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço.
