O Ministério Público do Estado, através da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, pediu a suspensão de uma licitação milionária agendada pelo DETRAN-PI (Departamento Estadual de Trânsito), para 3 de outubro, um dia depois do pleito eleitoral, no valor de R$ 48 milhões.
O promotor Francisco de Jesus Lima assinalou que no dia 5 de setembro do ano em curso, o DETRAN-PI tornou pública através de edital de licitação, com nº 02/2022 de concorrência e processo administrativo de nº 00030.001096/2022-90, que trata da contratação de empresas de engenharia para prestação de serviço através do registro de menor preço, com valor estimado de R$ 48.853.489,35 (quarenta e oito milhões oitocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
O representante do MP-PI observou que não é vedado a realização de licitação no curso de ano eleitoral, “as condutas pré e pós edital é que encontram vedações na forma da lei. E essas vedações são adotadas justamente para inibir o prejuízo ao erário público e o acarretamento de despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do período do mandato do titular do poder público.”
Ao analisar o edital e contrato de licitação, verifica-se pontos intrigantes que conduzem a ilegalidade de ambos, trata-se de serviços prestados para manutenção de vias urbanas dos municípios piauienses, sem ao menos trazer informações mínimas sobre quantos e quais serviços serão realizados e tendo duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da ordem de execução de serviço expedido pela requerida, sendo que este pode ser prorrogado por uma ou mais vezes.
Desta forma, é possível analisar que a licitação, todo seu procedimento e conclusão de obra não findara no ano eleitoral vigente, sendo pois constatados que as parcelas oriundas desta obrigação de despesa não serão cumpridas de forma integral e serão proteladas para o ano seguinte, assim afetando o exercício financeiro posterior.
Ainda nesta segunda-feira, 26 de setembro, o governo do Piauí, através do DETRAN-PI, publicou aviso de suspensão de licitação informando que está suspensa a concorrência SRP nº 002/2022, objetivando registro de preços para eventual contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços continuados de implantação, ampliação e manutenção das vias públicas nos municípios piauienses. A nova data da sessão pública será informada oportunamente através dos mesmos meios de comunicação utilizados anteriormente, enfatiza o diretor geral do DETRAN-PI, Garcias Guedes Rodrigues Júnior.
COMUNICADO DA SUSPENSAO
