O Governo do Estado não ficará com os 700 servidores demitidos pela direção da empresa Cepisa Equatorial, concessionária de energia elétrica do Piauí, porque não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A afirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, respondendo indagação do deputado Evaldo Gomes (SD) sobre a situação dos funcionários daquela empresa.
Rafael Fonteles respondeu ainda questionamentos feitos por vários parlamentares, dentre eles, o deputado Nerinho (PTB), que quis saber sobre o prazo para pagamento de precatórios do Estado. Ele declarou o prazo poderá ser prorrogado até 2028 e respondeu, no final do debate, a outras indagações feitas pelos deputados Francisco Limma (PT), líder do Governo, João Madison (MDB), Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, Fábio Novo (PT) e Teresa Britto (PV).
O secretário da Fazenda disse que o Governo fará licitação este ano para contratação de um banco que administrará a conta única do Estado, que a Caixa Econômica Federal aprovou a prestação de contas de 90% do empréstimo Finisa I obtido pelo Governo do Piauí, que o Estado não poderá conceder aumento para os servidores da Universidade Estadual do Piauí e que a aplicação dos recursos destinados à saúde tem sido realizada de acordo com as prioridades do setor.
De acordo com Rafael Fonteles, o déficit da previdência dos servidores continua sendo um grave problema enfrentado pelo Estado. Ele assinalou que o número de servidores aposentados é praticamente igual ao de funcionários ativos, que dez mil funcionários irão se aposentar nos próximos cinco anos e que o déficit previdenciário chegará este ano a R$ 1,2 bilhão.
J. Barros – Edição: Caio Bruno
