O prefeito Firmino Filho está participando nesta segunda-feira, 28, de uma série de audiências com o Governo Federal em Brasília. Os encontros fazem parte da agenda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne 400 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes e está apresentando a pauta municipalista à equipe do novo Governo.
A primeira reunião foi com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. À tarde, os prefeitos seguiram com mais três audiências: com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos; com o ministro da Justiça, Sérgio Moro; e com o ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Segundo a FNP, esses encontros reforçam a disposição em dialogar com o Executivo e participar da busca por soluções para o desenvolvimento das cidades. Além de apresentarem as principais demandas municipais, os governantes locais estão tratando do aprimoramento do pacto federativo.
Durante a reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, os prefeitos mostraram o comprometimento das receitas dos municípios com despesas relativas à saúde, educação e assistência social, entre outras. Também estiveram na pauta das audiências questões de mobilidade urbana, resíduos sólidos, habitação e saneamento básico.
Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos, os gestores municipais colocaram a FNP à disposição para dialogar com o Governo Federal como representante dos municípios brasileiros.
Entre outros temas, eles também solicitaram o apoio do ministro na discussão sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, instituída em 2002 pela Emenda Constitucional Nº 39. Os prefeitos querem pacificar as divergências judiciais quanto à destinação desses recursos, o que deve facilitar a realização de parcerias público-privadas e promover mais oportunidades de investimento e desenvolvimento na área.
Na audiência com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a FNP sugeriu que seja tratada a possibilidade de pactuação de instrumentos de cooperação federativa para a área da segurança pública, em especial, em relação à prevenção da violência. Os prefeitos propõem a participação dos munícipios no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); maior segurança jurídica para a cobrança e destinação da COSIP; acesso dos municípios ao Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP; e acesso dos municípios ao Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN para o financiamento de medidas socioeducativas, dentre as quais, a liberdade assistida.
