A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em Ação Civil Pública ajuizada na última sexta-feira (20), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paulistana, sob titularidade da promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, contra a empresa Equatorial Piauí, em razão das constantes oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Paulistana. A sentença reconheceu a falha grave e reiterada na prestação do serviço essencial, destacando os prejuízos à saúde, à economia local e à dignidade dos consumidores, especialmente em uma região marcada por altas temperaturas.
Na decisão, a concessionária responsável foi condenada a regularizar, de forma imediata e definitiva, o fornecimento de energia no município, devendo realizar os investimentos, manutenções e adequações técnicas necessárias para garantir um serviço contínuo, seguro e eficiente. O Judiciário fixou o prazo de 45 dias úteis para a completa estabilização do sistema, com a obrigação de apresentação do cronograma para implementação das medidas em 15 dias.
Além disso, para assegurar o cumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento, limitada inicialmente ao valor de R$ 2 milhões, podendo ser ampliada conforme a necessidade. A sentença também condena a empresa ao pagamento de R$ 500.000,00 por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados à coletividade ao longo dos anos.
O documento também garante aos consumidores o direito à reparação por danos materiais individuais, como a queima de eletrodomésticos, perda de alimentos, medicamentos e prejuízos ao comércio local, os quais poderão ser pleiteados individualmente mediante comprovação. Por fim, foi determinada a ampla divulgação da decisão, assegurando que a população tenha pleno conhecimento de seus direitos.
Nota de Esclarecimento
A Equatorial Piauí informa que tomou ciência da decisão proferida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) referente ao fornecimento de energia elétrica no município de Paulistana e
que adotará as medidas legais cabíveis.
A concessionária esclarece, ainda, que está fazendo diversos investimentos, que somam R$ 83 milhões e vão garantir uma energia com mais confiabilidade ao município, por meio da obra de modernização da Subestação Paulistana e da construção da Linha de Distribuição Simões/Paulistana.
Fonte Conecta Piaui
