O Ministério Público do Estado do Piauí aplicou multa de R$ 41.777,78 contra a Equatorial Piauí após constatar falha na prestação de serviço e omissão prolongada diante de um poste com risco concreto de queda na zona rural de Luís Correia.
A decisão foi tomada no âmbito de processo administrativo do Procon, que investigou a demora da concessionária em substituir uma estrutura severamente danificada no povoado Carapebas.
Segundo o procedimento, o problema foi comunicado pela primeira vez em janeiro de 2023. Desde então, o consumidor responsável pela denúncia registrou novos protocolos, reiterou pedidos e acompanhou sucessivas promessas de solução, sem que a empresa resolvesse a situação.
Ao longo do período, a Equatorial chegou a estabelecer três prazos distintos para substituição do poste: setembro de 2024, maio de 2025 e, por fim, abril de 2026. Nenhum deles foi cumprido.
Mesmo diante da demora, a empresa sustentou que não havia risco iminente e alegou que a obra exigia planejamento técnico, estudos de viabilidade e organização operacional.
A justificativa foi contrariada por laudo técnico da Secretaria Municipal de Obras, que apontou risco concreto de colapso da estrutura. O documento identificou rachaduras profundas, corrosão e comprometimento estrutural do poste, com potencial de atingir moradores, veículos e imóveis da região.
Para o Ministério Público, a conduta da concessionária foi protelatória. A decisão destaca que a manutenção de uma estrutura comprometida por mais de três anos viola o dever de prestação de serviço adequado, seguro e contínuo, previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O órgão também apontou comportamento contraditório da empresa ao negar o risco enquanto alterava sucessivamente o cronograma de substituição, o que indicaria reconhecimento do problema.
Além disso, a decisão menciona o chamado desvio produtivo do consumidor, ao considerar que o denunciante foi obrigado a gastar tempo e esforço por anos para tentar resolver uma situação que deveria ter sido solucionada pela própria concessionária.
O Ministério Público também destacou que o risco não era apenas individual, mas coletivo, já que o poste atende diversas residências e está localizado em área de circulação.
A Equatorial foi notificada e poderá recorrer da decisão.
Diário eletrônico do MPPI
Nota de Esclarecimento
A Equatorial Piauí informa que tomou ciência da decisão proferida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) referente a manutenção da rede elétrica na zona rural do município de Luís Correia, na região norte do estado, e que se manifestará no processo em curso dentro do prazo legal.
