O senador Elmano Férrer (PP-PI) apresentou ao Senado, em outubro do ano passado, um projeto de lei que possibilitará ao trabalhador receber, em dinheiro, o valor referente ao vale-transporte por meio de acordo com o empregador (PL 3614/2021). A legislação atual, que data de 1985 (Lei nº 7.418), não aceita o pagamento do benefício em espécie.
O projeto de lei está tramitando no Senado e deve passar pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Enquanto o texto não é apreciado, o senador defende que a proposta amplia as conquistas dos trabalhadores, pois lhe permite usar o dinheiro como achar necessário.
“O país cresceu e se desenvolveu. As conquistas trabalhistas são inegáveis nessas mais de três décadas. Esse projeto é muito simples e estende esse direito do trabalhador de receber o benefício em dinheiro, acrescenta mais liberdade de escolha. Ao longo destes últimos 35 anos, o trabalhador aumentou a renda, muitos hoje têm uma moto, podem não precisar receber o vale para usar com transporte público, mas precisam assegurar esse direito de ter a opção de abastecer sua moto ou seu carro com o valor do vale transporte”, ressalta Elmano Férrer.