O promotor Francisco de Jesus, titular da 42ª Promotoria de Justiça, criticou nesta quarta-feira (25/05) o decreto do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, que corta o ponto dos professores que permanecem em greve na capital mesmo após a decisão da Justiça que determinou a ilegalidade do movimento paradista.
Em entrevista ao programa O Dia News, da O Dia Tv, Francisco de Jesus, que atua na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, comentou que a Prefeitura de Teresina não cumpre a lei federal que garante o piso nacional do magistério, mas, por outro lado, requer que os professores retornem às salas de aula.
“Acho muito estranho o gestor municipal não cumprir uma lei federal que determina um piso linear e requerer que os professores cumpram um decreto. Na hierarquia das normas, temos a Constituição, temos as leis federais, as leis estaduais e só então vêm os decretos. Existe um ordenamento e deve ser cumprido”, disse.
O promotor esclareceu que terminou nesta quarta (25) o prazo dado para que a gestão justifique através de documentos que não possui condições de cumprir o piso nacional. Sem antecipar informações, Francisco de Jesus disse que a medida cumpre um rito jurídico, mas que o MPPI tem informações que ajudarão a embasar as próximas ações.
“Estamos oportunizando a ampla defesa, porque é um direto constitucional sagrado para o devido processo legal. O Ministério Público tem acesso a muitas informações, temos acesso inclusive ao COAF. Toda a movimentação financeira é conhecida do Ministério Público”, disse o promotor.
Fonte portalodia.com
