O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta quarta-feira (19/4) que seja suspenso o pagamento de penduricalho que custaria até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Benefício conhecido como quinquênio representa um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para magistrados brasileiros.
Suspenso há 17 anos, o adicional salarial foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro de 2022. O retorno do benefício veio por decisão monocrática do corregedor do CNJ.
Salomão havia também chancelado que fosse pago o retroativo referente ao chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), uma regalia extinta em 2006 mas reativada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no final do ano passado.
Na decisão desta quarta-feira, o corregedor afirmou que, “diante das repercussões e impactos financeiros do caso, gerando dúvidas quanto aos valores efetivamente implementados e previsões orçamentárias respectivas” tornou-se necessária a atuação da Corregedoria para “esclarecer definitivamente” o caso.
A nova determinação foi tomada após auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendarem a suspensão da medida sob risco “irreversível” de dano aos cofres públicos.
Ao analisar a recriação do penduricalho, Salomão argumentou que só poderia ser contra o benefício caso houvesse algum indício de ilegalidade, uma vez que a Corregedoria ” atua apenas nas hipóteses de ilegalidade flagrante”.
Agora, com o novo estudo do TCU, Salomão aponta que é necessária a participação da Corregedoria no caso. O corregedor deu um prazo de 15 dias para a CJF se manifestar sobre os possíveis impactos financeiros e orçamentários da decisão que recriou o benefício. Além disso, submeteu sua decisão monocrática ao plenário do Conselho Nacional de Justiça para que seja analisada pelos demais conselheiros.
