Em reunião conjunta, na manhã desta terça-feira (14), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) votaram e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo que reajusta os vencimentos e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos efetivos, da administração direta do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas.
O deputado Francisco Limma (PT), relator do projeto, votou favoravelmente e informou que Francisco Costa (PT), após conversa com o Eexecutivo estadual, apresentou emenda para que o reajuste saltasse de 8,82% para 10% e fosse antecipada de maio para abril. Os parlamentares Ziza Carvalho (PT), João de Deus (PT) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) elogiaram a emenda de Francisco Costa.
O deputado Marden Menezes (PSDB) e a deputada Teresa Britto (PV) votaram favoravelmente.. Outros três projetos de lei do executivo estadual foram votados e aprovados. Um visa a remir e parcelar débitos decorrentes dos encargos mensais dos contratos particulares de compra e venda para entrega futura integrantes da Carteira Imobiliária da extinta Cohab-PI.
A outra proposição institui o programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e créditos tributários e não tributários do Departamento de Trânsito (Detran-PI) e da Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS).
O terceiro Projeto de Lei autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União. Após as aprovações nas comissões, as matérias seguem para votação em Plenário.
