O Congresso Nacional promulgou ontem (17) a emenda à Constituição que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação em tribunais superiores. A emenda foi aprovada no Senado na semana passada, e já havia passado pela Câmara. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, participaram da sessão solene do Congresso em que a emenda foi promulgada. A mudança atinge os indicados ao STF e ao STJ; aos tribunais regionais federais (TRFs); ao Tribunal Superior do Trabalho (TST); aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs); ao Tribunal de Contas de União (TCU) e ao Superior Tribunal Militar (STM) – neste caso, em relação aos indicados civis.
BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (17) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal (PF) concluir que ele não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.
ELMANO
Pré-candidato a deputado federal, o senador Elmano Férrer (Progressistas), tem apostado na marca de veín trabalhador e no recall das ações que desenvolve em Teresina, como senador, prefeito e vice-prefeito. Em recente pesquisa espontânea, aparece como o parlamentar mais bem lembrado entre os pré-candidatos da chapa de oposição ao governo.
COLÔMBIA
Uma mulher negra pode, pela primeira vez na história da Colômbia, chegar ao Executivo e ser vice-presidente do país. Com reais chances de vitória, a advogada e ativista ambiental Francia Márquez está na chapa do senador de esquerda e ex-guerrilheiro Gustavo Petro, da coalizão Pacto Histórico e favorito em todas as pesquisas eleitorais. A duas semanas do primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 29 de maio, o líder da esquerda está à frente com 36,64% das intenções de voto em enquete eleitoral da empresa TySE, divulgada nesta segunda-feira (16). Seu rival, Federico Gutiérrez, da coalizão de direita Equipo por Colombia, tem 21,40%.
FIES
Com voto favorável do Deputado Federal Merlong Solana, a Câmara Federal aprovou o refinanciamento de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Com a medida, cerca de 455 mil pessoas que têm pendências financeiras junto ao Fundo poderão renegociar suas dívidas com descontos de até 99% e parcelamento em até 15 meses. Em tempos de grande crise financeira, é um respiro para os profissionais que ainda não tiveram condições de quitar a dívida.
LINHAS DE CRÉDITO
Novas linhas de créditos voltadas aos donos de pequenos negócios e o aporte financeiro para a linha Microcrédito serão anunciados pelo Governo do Piauí, por meio da Agência Piauí Fomento. As ações, voltadas ao Programa Apoio a Pequenos Negócios – Crédito Urbano e Rural, serão anunciadas pela governadora Regina Sousa, durante solenidade, na próxima quinta-feira (19), no Palácio de Karnak.
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