Foi protocolado na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Floriano, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do Orçamento Anual para o exercício financeiro da Prefeitura de Floriano para 2023. O projeto de lei foi entregue em mãos ao presidente da Câmara, vereador Joab Curvina, pelo próprio prefeito Antônio Reis Neto, acompanhado dos secretários de Governo, Marcony Alisson, e de Administração e Planejamento, Lauro Cronemberger. Também presentes ao ato, os vereadores David Oka, Dessim Almeida, Erisvaldo Borges e Ancelmo Jorge.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento que indica valor e em quais setores a gestão municipal irá investir o dinheiro público no ano de 2023, tomando por base a previsão de receita (arrecadação com impostos e transferências de Fundos de Participação feitas pelos governos federal e estadual) e fixação das despesas do governo. O Poder Executivo é o autor do projeto, cabendo ao Poder Legislativo votá-lo. Após a aprovação, a LOA volta ao Executivo para a sanção do prefeito municipal, quando a Lei deverá ser colocada em prática, com a aplicação das verbas.
O projeto de Lei da LOA 2023 foi protocolado pelo prefeito um dia antes do fim do prazo definido em Lei, que é 30 de setembro. “Nós queremos parabenizar a gestão pela organização e respeito ao povo de Floriano em vir ao Poder Legislativo protocolar a LOA dentro do prazo determinado pela lei”, disse Joab Curvina. Ele explicou que a partir de agora, o projeto seguirá para as comissões temáticas da Câmara que irão analisar o texto do documento e ver em quais pontos poderá ser melhorado. “Cada vereador dará sua contribuição para a aprovação de uma lei em harmonia com os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual – PPA de Floriano”, concluiu Joab Curvina.
A LOA 2023 deverá ser votada e aprovada em dois turnos até o dia 15 de dezembro, data prevista para o fim do ano legislativo na Câmara Municipal.
