A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba, de autoria do senador Elmano Férrer (PP/PI). A proposta prevê ações permanentes de preservação, conservação e recuperação da Bacia do Parnaíba.
Segundo o senador Elmano Férrer, o projeto institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba, com estabelecimento de metas, como a construção de estações de tratamento de água e reservatórios, além de fiscalização. “Muita satisfação em ter nosso projeto aprovado na Comissão da Câmara. Será de extrema importância para recuperação e proteção das nascentes do nosso Parnaíba”, disse o autor da proposta.
A proposta visa ainda a gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos. Também se busca o fomento do uso racional dos recursos hídricos e o monitoramento da quantidade e qualidade de água, do desmatamento, processo de erosão, níveis de poluição, e assoreamento dos leitos dos mananciais.
A bacia hidrográfica do rio Parnaíba é uma das doze grandes regiões hidrográficas do território brasileiro, sendo a segunda mais importante da região Nordeste, seguida apenas da bacia do Rio São Francisco. “A Bacia do Parnaíba abrange quase a totalidade do Estado do Piauí, parte do Maranhão e uma pequena parte do Ceará, totalizando 280 municípios em uma área de mais de 344 km²”, ressaltou o senador.
O projeto de Lei estabelece 14 ações prioritárias com vistas à revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. Entre elas, a elaboração de cenários presentes e futuros, por meio de modelagens hidrológicas e de sedimentos, a construção de açudes e reservatórios de água, para atender aos usos múltiplos dos recursos hídricos, o estabelecimento de metas de volume útil aos reservatórios de água localizados nas sub-bacias hidrográficas do rio Parnaíba, além de educação ambiental voltada à conscientização da população, entre outras.
Tramitação
A Comissão de Minas e Energia aprovou o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA). Conforme o substitutivo aprovado, as ações relacionadas à revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba deverão promover o uso sustentável dos recursos naturais; a melhoria das condições socioambientais; e a melhoria das condições socioambientais; e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos.
