Uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Floriano, apresentou aos servidores municipais e aos representantes de entidades de classes municipais, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores do Município de Floriano, elaborado pelo Poder Executivo de Floriano, e protocolado pelo prefeito, Antônio Reis Neto, junto ao Poder Legislativo na última segunda-feira (7).
O Plano de Cargos e Salários e o Estatuto dos Servidores Públicos de Floriano integram o Projeto de Lei Complementar 002/2022. Ele foi elaborado pelo Comitê Municipal Gestor de Resultados, e demandou um longo tempo para que fosse feito um estudo das leis vigentes que garantisse segurança jurídica tanto para os servidores como para o município.
Participaram da audiência pública, conduzida pelo presidente da Câmara, Joab Curvina, vereadores, servidores municipais, e o Comitê Municipal Gestor de Resultados de Floriano. A apresentação do Plano foi feita pelo secretário executivo Bento Viana, com intervenções dos demais integrantes do Comitê, para um plenário lotado.
De acordo com Bento, o projeto de Lei Complementar foi estruturado com grandes avanços para o funcionalismo público municipal, como reajuste para todos os servidores, recomposição de perdas salariais, instituição do vencimento mínimo municipal acima do salário mínimo nacional, e mecanismos de atualização e progressão salarial anual, sem haver redução de direitos e garantias por parte dos servidores.
Todos os vereadores presentes e representantes de entidades de classe se manifestaram sobre o plano, sugerindo mudanças e mais tempo para discussão do projeto de lei. Antes de encerrar a audiência, o presidente da casa, Joab Curvina, sugeriu às entidades que protocolassem, na Câmara, as demandas das classes que não ficaram satisfeitas para novas discussões durante a tramitação do projeto nas comissões, e esclareceu que os vereadores têm 30 dias de prazo para analisar o projeto. “Nós temos tempo para fazer as adequações necessárias e faço um compromisso como presidente desta casa, de não encerrar o ano legislativo sem aprovar o Projeto de Lei Complementar 002/2022”, concluiu.
