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Aprovada por unanimidade a lei que regula o horário de funcionamento do comércio em Floriano

Folha Piauí por Folha Piauí
14 de julho de 2021
em Municípios
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Aprovada por unanimidade a lei que regula o horário de funcionamento do comércio em Floriano
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No momento da votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Joab Curvina, abriu oportunidade para cada vereador justificar seu voto. E a cada voto declarado, os trabalhadores comemoravam a aprovação unânime da lei

Em duas sessões extraordinárias, uma seguida da outra, nesta terça-feira (13/07), foi aprovada por unanimidade a lei que disciplina o horário de funcionamento do comércio em Floriano que poderá ser das 7h da manhã às 00h, inclusive aos domingos, excetuando-se apenas os feriados federais, estaduais e municipais.

O projeto de lei (PL) foi apresentado ontem (12/07), em caráter extraordinário, dada a urgência da matéria, da qual dependia a manutenção do emprego de quase 200 trabalhadores admitidos para trabalhar em uma filial de supermercado recém inaugurado em Floriano, e que se não pudesse funcionar até às 22h diariamente, como ocorre em todas as filiais do grupo empresarial, iria ter que demitir.

Antes de ser levado à votação, o projeto de lei passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e sofreu uma emenda modificativa, que ampliou para 00h o horário de funcionamento do comércio, uma hora a mais do originalmente proposto no PL.

Conforme requerimento verbal do vereador Salomão Holanda aprovado ontem pelos vereadores e que pediu a quebra do interstício – intervalo de 48h entre a votação de um projeto em primeiro e segundo turnos – a lei sobre o horário de abertura do comércio foi aprovado em dois turnos e agora segue para a sanção do prefeito Joel Rodrigues.

As sessões extraordinárias para a aprovação do PL foram acompanhadas por dezenas de trabalhadores que estão ameaçados de perderem seus empregos. No momento da votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Joab Curvina, abriu oportunidade para cada vereador justificar seu voto. E a cada voto declarado, os trabalhadores comemoravam a aprovação unânime da lei.

Fonte: ASCOM CMF

Tags: Comércio

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