Termina no próximo domingo (5), o prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral a relação dos gestores com contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores a 2020.
No relatório a ser enviado pelo TCU, deve constar os gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, conforme disposto no artigo 11, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997.
Na base de dados disponibilizada no site do TCU, é possível ter acesso aos nomes classificados por unidade federativa do país. Em relação ao Piauí, a lista contém mais de 200 nomes.
Conforme disposto no artigo 1º da Lei de Inelegibilidades, o gestor que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A inelegibilidade dos gestores será analisada no ato do exame dos pedidos de registro de candidaturas, primeiramente pelos juízes das zonas eleitorais e posteriormente em 2ª instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
A lista divulgada pelo TCU menciona nomes de atuais prefeitos, como Kim do Caranguejo de Luís Correia, Fogoió de Matias Olímpio, e ex-prefeitos, como Chico Antônio de Esperantina e Ronaldo Lages de Nossa Senhora dos Remédios.
Confira aqui a lista de gestores considerados inelegíveis do Piauí.
