O Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta quinta-feira (26), um habeas corpus que extingue a condenação do jornalista piauiense José de Arimateia Azevedo. A decisão do ministro Ribeiro Dantas foi fundamentada no indulto humanitário do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, voltado a detentos com doenças crônicas graves.
Com o despacho, o magistrado revogou a ordem de prisão expedida na semana passada pela Vara de Execuções Penais de Teresina, garantindo que o jornalista saia da penitenciária na cidade de Altos, onde está desde segunda-feira (23). “Estamos correndo com os trâmites para ele sair logo. Esperamos que hoje ainda ele volte para casa, mas, mais tardar amanhã”, confirmou Maria Tereza, filha de Azevedo.
A decisão do STJ corrigiu o entendimento do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), que havia negado o benefício sob a justificativa de que a prisão domiciliar já resguardava a saúde do réu. No entanto, o ministro destacou que o quadro clínico do jornalista é “claríssimo”, envolvendo cardiopatia grave, diabetes e sequelas de um AVC. Ribeiro Dantas também acolheu um parecer técnico da Secretaria de Justiça (SEJUS) e da administração penitenciária piauiense, que admitiram abertamente que as unidades prisionais do estado não possuem estrutura ou profissionais para tratar casos de tamanha complexidade.
A reviravolta jurídica encerra um dos processos mais midiáticos dos últimos anos no Piauí, no qual o jornalista cumpria uma pena de 17 anos e 8 meses. A Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reforçou em seu parecer que a manutenção da execução penal seria incompatível com o risco de morte iminente e o estado de saúde irreversível do apenado. Com a publicação da decisão, o alvará de soltura deve ser cumprido imediatamente, retirando todas as restrições de liberdade que pesavam sobre Arimatéia Azevedo desde 2022.
