O governador Rafael Fonteles sancionou Lei que determina a realização obrigatória de sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, no Piauí. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado, de segunda-feira (13), e já está em vigor.
A Lei Nº 7.960, de 9 de fevereiro de 2023, substitui a Lei Nº 7.468, de 18 de janeiro de 2021. De autoria do deputado Franzé Silva (PT), a Lei contemplava inicialmente apenas crianças e adolescentes. Com a alteração, os adultos também terão acesso às salas de cinema adaptadas.
Para se enquadrar na lei, as sessões deverão realizar adequações luminosas, do volume sonoro e da refrigeração do espaço, de forma que as pessoas com TEA se sintam mais confortáveis durante todo o filme.
Pela lei fica definida ainda obrigatoriedade das salas de cinema do Piauí reservarem, no mínimo, uma sessão mensal a esse público. Outro ponto da Lei diz respeito ao acesso irrestrito dentro da sala de exibição, isto é, as pessoas terão liberdade para entrar e sair ao longo da sessão, sempre que desejarem.
De acordo com o secretário de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Seid), Mauro Eduardo, a sanção da Lei mostra o compromisso do Governo do Piauí na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “O acesso ao cinema, à cultura e ao lazer é um direito de todos. O Piauí tem sido referência no que diz respeito ao tema. Então, ficamos muito felizes com essa conquista. Ela nos dá cada vez mais alegria e autonomia para seguir trabalhando em prol da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas, nos esportes, na saúde, no lazer e em todos os espaços”, disse.
O secretário reforçou, ainda, o Passe Livre Cultura, Lei que dispõe sobre a gratuidade de entrada e acesso às pessoas com deficiência e seus acompanhantes aos cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios e ginásios esportivos.
A Seid emite, ainda, a Carteira de Identificação do Autista (CIA), que determina o atendimento prioritário das pessoas com TEA nos serviços públicos e privados.
Para ter direito ao Passe Livre Cultura e à Carteira de Identificação do Autista, é preciso solicitar, diretamente à Seid. Para mais informações a respeito e sobre todos os serviços prestados pela secretaria, basta acessar ao site: http://www.seid.pi.gov.br/servicos.php.
