A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa, nesta quarta-feira (07), 18 anos de existência como um símbolo e marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Desde então, diversas políticas públicas e iniciativas foram desenvolvidas para coibir esse tipo de crime. Na Polícia Militar do Piauí, o programa Patrulha Maria da Penha atua com base na normativa, em parceria com o poder judiciário, na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas concedidas às vítimas de violência doméstica e familiar.
Criada no ano de 2020, a patrulha realiza atendimentos mediante visitas com a viatura lilás, para fiscalizar as medidas protetivas e verificar a situação familiar da vítima. Atualmente, o programa está presente na capital e em todos os batalhões no interior do estado. De acordo com a major Leoneide Rocha, comandante da Patrulha Maria da Penha, todas as equipes são especializadas nesse tipo de atendimento humanizado.
“Nós temos equipes especializadas para esse atendimento. São capacitados, passam por todo um preparo para fazer esse acompanhamento. E durante essas visitas, fazemos um levantamento da vida dessa mulher, dessa assistida. Conseguimos também identificar se ela precisa de acompanhamento psicológico, social. Fazemos esse encaminhamento para os outros órgãos”, pontua.
O número de visitas às vítimas aumentou durante todo esse período, com a queda das subnotificações dos casos e ações educativas a respeito da importância da denúncia. Em todo o ano de 2023, foram 1.883 visitas realizadas pelo programa. Já em 2024, foram registradas 1.784 visitas atendidas pela patrulha no primeiro semestre.
“Desde a implantação da Patrulha, esse número tem sempre crescido, mas o que temos a nosso favor é que as mulheres que denunciaram, que foram e são assistidas pela Patrulha Maria da Penha, estão todas vivas. Daí a importância dessas mulheres denunciarem, porque muitas que morreram em silêncio, nem sequer um boletim de ocorrência chegaram a registrar”, frisa Leoneide.
A comandante da Patrulha ressalta que a Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas e conhecidas no país. A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio cometidas por seu marido, resultando em paraplegia. Com isso, Leoneide Rocha esclarece que a violência não é só física, mas também psicológica, moral, patrimonial e sexual.
“Precisamos alertar que todas essas violências, mulheres em situação desses tipos de violência, devem procurar uma delegacia e fazer o boletim de ocorrência, devem denunciar. A violência começa de forma sutil: um controle, querendo saber quem ligou no celular, o uso de uma roupa, o uso de uma maquiagem. São formas sutis que muitas vezes são confundidas com cuidado. E, na verdade, não existe cuidado, nem um ciúme leve. São indícios de uma relação abusiva”, completa.
Suelly Veras, assistida pela Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência de Atendimento à Mulher Esperança Garcia (CRAM) e pela Guarda Maria da Penha, ressalta que a data de hoje é muito simbólica. Vítima de uma tentativa de homicídio por um familiar em 2021, ela destaca que, desde então, é amparada pelos serviços e se sente segura.
“Eu fui agredida com uma pedra de concreto na minha cabeça pelo meu irmão. Fui conduzida à delegacia e estou até hoje sendo amparada. Porque, se não fosse por eles, a gente ficava sem nenhum apoio e eles são essenciais para a nossa vida, nossa integridade física. A gente fica meio à mercê do agressor, que pode voltar ao local. Se não fossem as medidas protetivas, a gente ficaria desprotegida. A Lei Maria da Penha é essencial para nós mulheres. Toda semana eles vêm aqui me acompanhar, saber como estou, se o agressor chegou perto. Deram o número deles para quando a gente precisar, acionar e eles virem imediatamente”, pontua a assistida.
A Patrulha Maria da Penha pode ser acionada pelo 190 da Polícia Militar, pelo número 180 da Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal, além de dois contatos: (86) 9 9407-4875, número 24 horas, para denúncias, e (86) 9 9407-1089, para fiscalização.
“Operação Shamar”
O programa participa, durante todo o mês, da “Operação Shamar”, que intensificará as ações contra a violência doméstica e familiar no estado, de forma integrada. Representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.
A ação, que ocorre desde o dia 1° de agosto em todo o país, consiste na apuração das denúncias de violência doméstica contra a mulher, com o intuito de serem tomadas as providências pertinentes a cada caso, como mandados de prisão pendentes de cumprimento, conclusão de inquéritos policiais em atraso, bem como a intensificação da fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência pela Patrulha Maria da Penha e ações educativas, como panfletagens, blitz e palestras.
