O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí apresentou a primeira denúncia nas investigações da denominada Operação Topique. A denúncia atual é parcial e refere-seàs condutas de investigados que estão presos, observando-se a exigência legal. Na ação penal, foram denunciadas 22 pessoas.
Segundo o coordenador da Força Tarefa Topique, Marco Aurélio Adão, a ação penal ajuizada hoje (22) não encerra os desdobramentos da operação. As investigações continuam.
Coletiva de Imprensa – Os detalhes sobre a ação penal ajuizada serão repassados à imprensa em coletiva, na próxima terça-feira (29), na Procuradoria da República no Estado do Piauí, localizada na Avenida João XXIII, 1390.
Além dos procuradores da República que atuam na Força Tarefa Topique, deverão participar da coletiva os delegados da Polícia Federal (PF) que atuaram na operação policial e auditores da Controladoria Geral da União (CGU).
CASO:
Segundo a PF, a investigação revelou a existência de um grupo de empresas atuando conjuntamente em fraudes de licitações, com a participação de agentes públicos, resultando na contratação do objeto da licitação com valores superfaturados, ou seja, superiores ao valor real do serviço. A prática, segundo a Polícia, causou um prejuízo aos cofres públicos na média de 40% dos valores pagos às empresas contratadas. Os recursos são referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ainda de acordo com a PF, as empresas investigadas receberam, entre 2013 e 2017, pelo menos R$ 297 milhões pagos por mais de 40 prefeituras municipais e pelo Governo do Piauí, envolvendo transporte escolar e locação de veículos. O valor do potencial prejuízo ao erário no período é superior a R$ 119 milhões. Foram cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina, São João da Serra, Olho D’Água do Piauí e Coelho Neto, no Maranhão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF-PI(site)
