Após o anúncio da redução da alíquota do ICMS de 31% para 18% para combustíveis, energia e comunicações no Piauí, por meio de lei estadual sancionada pela Governadora Regina Sousa (PT) nesta terça-feira (12/07), o valor dos combustíveis no estado podem não sofrer as alterações esperadas que, segundo o Governo, seria de R$ 1,13 nas bombas. O vilão, nesse caso, seria uma nova mudança na base de cálculos do ICMS sobre os combustíveis, saindo de R$ R$ 4,94 por litro e voltando para R$ 6,49 por litro.
A alteração da base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, anunciada pelo Governo do Piauí no dia 4 de julho, reduziu em mais de 23% o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), passando de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro. Agora, essa operação seria desfeita e o valor da base de cálculo do ICMS volta ao patamar anterior. No entanto, o governo nega que haverá qualquer mudança.
O presidente do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Piauí (Sindipostos), Alexandre Valença, afirmou que essas alterações podem fazer com que o valor da gasolina no estado siga igual ao já praticado atualmente, mesmo com diminuição da alíquota do ICMS para 18%.
“A governadora publicou um decreto mudando a base de cálculo do imposto. Ou seja, ela vai baixar a alíquota de 31% para 18%, mas vai subir a base de cálculo. E uma coisa pode zerar a outra ou até mesmo superar. A gente precisa ver agora que valor ela vai mudar. Porque até hoje estava em R$4,94, mas pelo decreto ela pode colocar pra R$8,00 reais, por exemplo. O meu temor é que a nova lei seja anulada”, disse Alexandre Valença.
Posto de gasolina (Foto: Ricardo Morais/ OitoMeia)
O QUE DIZ O DECRETO?
No Diário Oficial do Estado do Piauí do dia 12 de julho, ficou decretado que o valor da base de cálculo do ICMS sobre a Gasolina, Diesel e gás de cozinha, seria baseado no valor cobrado entre os dias 1º de novembro de 2021 a 30 de junho de 2022, portanto, R$ 6,49, válido até a redução divulgada no dia 4 de julho.
I – de 1º de novembro de 2021 a 30 de junho de 2022 para a Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium, Diesel S10, Óleo Diesel, GLP (P13) e GLP;
II – de 1º de novembro de 2021 a 31 de julho de 2022, para os demais combustíveis previstos nos Atos COTEPE referidos no caput.
Trecho do Diário Oficial do Estado do Piauí que fala sobre a base de cálculo do ICMS (Reprodução / Diário Oficial)
GOVERNO FALA EM FAKE NEWS
O Secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz, afirma que o valor da base de cálculo do ICMS nos combustíveis não será alterada, já que está sob vigência um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), baseada em decisão do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O CONFAZ baixou um convênio no final do mês de junho, valendo a partir de 1º de julho, reduzindo as bases de cálculo do óleo, diesel, da gasolina e do gás de cozinha, isso baseado em uma decisão do ministro André Mendonça, do STF. O Estado não pode mexer na base de cálculo enquanto tiver valendo a decisão do André Mendonça e o convênio do CONFAZ. Então isso é mais uma fake news que os postos estão querendo usar pra não fazer a aplicação da redução de R$ 1,13, que é o preço que a gasolina vai cair com essa nova lei”, afirmou o secretário da SEFAZ.
A lei que reduz a alíquota do ICMS foi aprovada nesta terça-feira (12/07) na Assembleia Legislativa e faz com que o Piauí se adeque à lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu o teto do tributo nos estados brasileiros. Ao contrário do presidente do Sindipostos, o governo do estado tem a expectativa de que o litro da gasolina no Piauí caia cerca de R$ 1,13 com a nova alíquota.
Fonte Portooitoemais
