As Leis nª 7.554 e 7.555 foram assinadas nessa quinta-feira (12) e publicadas no Diário Oficial
O governador Wellington Dias sancionou duas leis que autorizam o Poder Executivo a contrair empréstimos com o Banco de Brasília – BRB, no valor de R$ 97 milhões, e com o Banco Itaú, no valor de R$ 600 milhões. As Leis nª 7.554 e 7.555 foram assinadas nessa quinta-feira (12) e publicadas no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o dispositivo legal, os recursos decorrentes da operação de crédito com o BRB serão aplicados em ações referentes à construção, restauração e conservação de rodovias piauienses, integrantes do Plano Plurianual e do Orçamento Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Já os recursos do empréstimo com o Banco Itaú serão aplicados em ações de infraestrutura e aporte de capital em empresas estatais, integrantes do plano plurianual e do orçamento geral do Estado.
Os recursos provenientes das duas operações de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 32 da Lei Complementar 101, de 2000.
Aprovação
Os dois projetos de lei foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) durante a sessão plenária da última terça-feira (10). Foram 16 votos a favor e somente um contra, que foi o da deputada estadual Teresa Britto (PV),
Teresa Britto exige explicação onde foram parar os 7 bilhões dos empréstimos
A deputada Teresa Britto (PV) defendeu, em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (9), que os pedidos de empréstimo feitos pelo poder executivo estadual, e enviados para a autorização do legislativo, especifiquem a destinação e o gasto desses valores. A parlamentar acrescentou que são muitos os pedidos feitos pelo governo estadual e eles estão aumentando sensivelmente o endividamento do Estado.
Em levantamento feito entre os anos de 2019 e 2021, Teresa Britto afirmou que, neste período, já é de R$ 6,631 bilhões o montante que foi permitido de empréstimos para executivo estadual – a deputada adicionou a esse valor dois pedidos ainda a serem votados. Apenas em 2019 foram seis requisições autorizadas pelo legislativo, sendo, respectivamente, de R$ 850 milhões, R$ 1,5 bilhão, R$ 1,769 bilhão, R$ 1,5 bilhão, 115 milhões e 100 milhões. Em 2020, a autorização foi de 100 milhões de dólares.
Em 2021, o Governo do Estado requisitou, e ainda será votado na Alepi, o total de R$ 697 milhões. Por o trâmite ser em regime de urgência, a parlamentar acredita que isso vai dificultar ainda mais o debate e a transparência do uso dessa verba. “Como sempre, não vem os esclarecimentos nos pedidos. Vem de forma genérica, como dizendo que é para fazer uma ação social, para o PRO Piauí, mas não especifica um plano de trabalho, não fala do impacto financeiro e nem da capacidade de endividamento que tem o Piauí. Tem que ser transparente com a casa legislativa. Não é só irmos aprovando sem nenhuma justificativa plausível”, afirma.
Teresa Britto disse que também é importante saber claramente como tem sido o gasto desses valores. “Queremos uma resposta do governador para saber o que já saiu desses empréstimos aprovados e o que fizeram com esse dinheiro”.
