O prefeito Firmino Filho assinou, no fim da manhã desta terça-feira (19), o acordo de cooperação técnica com Ministério Público Estadual – PROCON Estadual. Com isso, a partir de agora, o PROCON Estadual passa a cooperar com a estruturação intelectual e física do PROCON Municipal, que deve ser inaugurado no próximo dia 15 de março, dia do consumidor.
Além da assinatura do prefeito e do coordenador do PROCON/MPPI, Nivaldo Ribeiro, a solenidade, que ocorreu no Palácio da Cidade, contou com a assinatura do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Venâncio Cardoso. O novo órgão de proteção ao consumidor ficará vinculado à pasta e terá atuação conjunta com o Ministério Público Estadual e o PROCON Estadual para promover a integração do município ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
De acordo com o prefeito Firmino Filho, a população de Teresina deve esperar que o Procon seja bastante ativo e composto por uma equipe qualificada de trabalhadores.
“A criação desse órgão dará a oportunidade para os teresinenses de reclamarem sobre os seus direitos. Vamos ter uma equipe qualificada, treinada pelo PROCON Estadual, para atender a população e para fazer a defesa dos seus direitos. Defesa em relação à cobrança abusiva, defesa em relação a um contrato não respeitado, defesa a algum desrespeito que um cidadão tenha sofrido nas suas relações comerciais. Não tenho a menor dúvida que esse serviço prestado pela Prefeitura vai ser bastante eficiente”, disse.
Para o secretário da Semdec, Venâncio Cardoso, a assinatura desse acordo é um passo muito importante para o PROCON Municipal, pois, de acordo com ele, o PROCON Estadual entra com a grande responsabilidade de dar a estruturação necessária para o novo órgão.
“Hoje demos um passo importante para o PROCON Municipal. Com a assinatura desse termo de cooperação, o PROCON Estadual passa a realizar todo o treinamento do corpo técnico que irá assumir o novo órgão municipal, além de iniciar a parte de mobília, computadores e softwares. Com isso, nós poderemos de fato inaugurar o PROCON Municipal em março para que a população de Teresina tenha mais esse órgão de defesa e aproximação da relação consumidor-fornecedor”, explicou.
A sede do PROCON Municipal funcionará na Avenida João XXIII, próximo ao balão do São Cristóvão, onde funcionava a SDU/Leste. O local passou por reformas para adaptação e foi redesenhado para atender as necessidades do novo órgão. A advogada e professora Nara Cronemberger será a Coordenadora Geral do órgão. Nara é pós-graduada em Direito Administrativo e é especialista em gestão de conflitos, além de possuir MBA em gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela também é presidente da Comissão Temática de Mediação e Arbitragem da OAB-PI.
O PROCON Municipal também englobará o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).
