O projeto de lei 135/24 prioriza a matrícula de alunos, cujos responsáveis sejam pessoas idosas, nas escolas públicas mais próximas de suas residências. A proposição foi apresentada pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) em junho deste ano e, recebeu aprovação do Plenário da Assembleia em duas votações.
De acordo com o autor da matéria, a iniciativa visa “ampliar a proteção dos direitos garantidos aos idosos, possibilitando que seus filhos ou pessoas sob sua responsabilidade tenham o acesso à educação facilitado pelo Poder Público”.
Também foram aprovados, em duas votações, os projetos 367/23, do deputado Aldo Gil (PP), que garante prioridade a alunos órfãos nas matrículas das escolas de tempo integral; e o projeto 72/24, do deputado Francisco Limma (PT), que institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento.
Patrimônio e datas comemorativas – Foram aprovados ainda projetos do deputado Dr. Marcus Kalume que declaram o aniversário e o carnaval de Floriano e o Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Marcos Parente, como patrimônios culturais de natureza imaterial do estado.
Kalume também recebeu aprovação do Plenário ao projeto que institui o Dia Estadual do Policial Penal, ao projeto que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, e ao projeto que dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde.
Já o deputado Limma é autor do projeto que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, enquanto o ex-deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) responde pela autoria do projeto de reconhecimento de utilidade pública da Associação Yeshua, de Teresina.
