A Equatorial Piauí, concessionária de energia do estado, está sendo criticada por cobranças indevidas de ICMS sobre a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição). Consumidores afirmam que a empresa age de forma ilegal, especialmente contra micro e minigeradores de energia que produzem sua própria eletricidade.
Decisões judiciais em várias regiões do Brasil já consideraram a cobrança de ICMS sobre a TUSD como ilícita, e a Equatorial Piauí enfrenta pressão para cessar essa prática. Além disso, a empresa é acusada de cobrar PIS/COFINS de consumidores que geram sua própria energia, em desacordo com a Lei Nº 13.169 de 2015. A legislação estabelece que as alíquotas de PIS/Pasep e COFINS devem ser zeradas para a energia injetada na rede pelo próprio consumidor.
Enquanto consumidores piauienses enfrentam essas práticas, estados como Tocantins, onde a concessionária Energisa opera, não cobram ICMS e PIS/COFINS sobre a energia injetada na rede, mostrando que o respeito à legislação é possível.
Enquanto o Governo Rafael Fonteles fala sobre energia renováveis, eles cobram ICMS de consumidor que usam uma energia limpa como a solar. Isso desincentiva consumidores e encarece o uso desse tipo de energia.
Fonte O Piauiense
