Dentre os principais fatores que contribuem para as dificuldades no setor estão a falta de incentivo fiscal local, altos impostos sobre o diesel e IPVA e os constates atrasos de repasses financeiros devidos pela Prefeitura
O sistema de transporte público de Teresina vem enfrentando dificuldades para a manutenção de funcionamento na cidade e prestação de serviços efetivos aos passageiros. Dentre os principais fatores que contribuem para as dificuldades no setor estão a falta de incentivo fiscal local, altos impostos sobre o diesel e IPVA e os constates atrasos de repasses financeiros devidos pela Prefeitura. Em 2021, a atual administração pública de Teresina não tem realizado repasse de subsídio ao sistema, devidamente firmado em contratos referentes à licitação.
Em 2020, foi firmado o acordo Covid entre a gestão municipal e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) para serem repassados R$ 26 milhões aos empresários do setor referentes às contrapartidas previstas em contrato. Do valor total, apenas R$ 5 milhões foram pagos. Atualmente, existem débitos não só dos valores em atraso, das dez parcelas do acordo que não está sendo pago, como também em relação aos meses de novembro, dezembro de 2020 e em débito também todos os meses relativos ao exercício do ano de 2021.
A consultora jurídica do Setut, Naiara Moraes, explica que esse foi o quarto acordo considerando os meses de março a outubro de 2020, a fim de buscar um reequilíbrio econômico financeiro no contexto de pandemia.
“Nesse momento temos a verificação de quatro acordos judiciais homologados judicialmente, que demonstram que a Prefeitura nunca cumpriu o contrato administrativo da maneira que devia. Desde a assinatura do contrato, 17 meses de repasses mensais foram atrasados, o que gerou o primeiro acordo e em sequência. Todas as vezes as empresas recebem os atrasados e atrasa o mês. De lá para cá se há dificuldade de listar serviço vem do primeiro descumprimento por parte da prefeitura”, destaca Naiara Moraes.
A licitação de transporte realizada em 2015 prevê e expressa que o contrato defina o financiamento do sistema tarifário, com contrapartida da Prefeitura, assim como a política de subsídios como o preço da passagem, para que seja possível manter o equilíbrio econômico do sistema. “A licitação é um modelo referência utilizado em todo o país, a exemplo de Fortaleza, em que vereadores aprovaram um projeto que prevê a criação de um subsídio pela Prefeitura no valor de R$ 32 milhões. Em Teresina é certo que o sistema precisa evoluir, se adaptando às novas realidades, inclusive à pandemia”, afirma a consultora jurídica do Setut.
