Depois de serem condenadas por veicular agressões a religiões de origem africana, a TV Record e a Record News firmaram acordo encerrando um embate judicial que já se prolongava por 15 anos. Com o trato assinado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Record News terá de dar direito de resposta em quatro programas de televisão com duração de 20 minutos cada. Três programas serão educativos sobre as religiões afro-brasileiras – como umbanda e candomblé – e um terá conteúdo documental sobre a própria Ação Civil Pública que levou à condenação. As transmissões deverão priorizar conteúdos informativos e culturais que abordem aspectos como origem, tradições, organização, rituais e outros elementos.
Segundo o compromisso entre as partes, a TV Record não terá que veicular os vídeos em sua programação, uma exigência que constava antes na condenação feita em 2018 pelo TRF3. A duração dos programas também foi reduzida: antes deveriam ter uma hora. A ação, instaurada em 2004, é de autoria do Ministério Público Federal, junto ao Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e ao Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert).
O acordo especifica que o Itecab e o Ceert serão responsáveis pela concepção e produção dos programas. A emissora de televisão terá de arcar com todos os gastos. Os vídeos deverão ser aprovados pelos canais do Grupo Record e serão transmitidos três vezes. O Grupo também terá de pagar R$ 300 mil de indenização para o Itecab e o mesmo valor à Ceert, totalizando um prejuízo de R$ 600 mil.
A condenação tinha sido confirmada por unanimidade pela 6ª Turma do TRF3 em abril de 2018. Segundo o texto original, deveriam ser transmitidos oito programas tanto na Record News quanto na Record TV. O desembargador Nery Júnior, vice-presidente do TRF3, enviou o recurso do caso para o desembargador Paulo Fontes, coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF-3, onde foi homologado o acordo.
“Racismo institucional”
Os ataques às religiões de matriz africana foram proferidos no programa “Mistérios” e no quadro “Sessão de Descarrego”, transmitidos pelas duas emissoras, que veiculam programas da Igreja Universal do Reino de Deus. Conforme demonstrou a ação, os programas promoveram a demonização das religiões de matriz africana, valendo-se de diversas agressões a seus símbolos e ritos.
O MPF demonstrou que os programas se tratavam de “intolerância religiosa em pleno espaço público televisivo contra as religiões afro-brasileiras”. Defendeu ainda que a liberdade de religião não pode “servir de instrumento para ‘acobertar’ condutas ilegais”. Durante o julgamento, em 2018, o procurador Walter Rothenburg afirmou que esse foi um episódio de “racismo institucional praticado por meio de comunicação social”, e enfatizou a importância da tolerância religiosa para a democracia.
