Após ser sancionada a Lei 7.846, de 12 de julho de 2022, que reduz a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 18%, a governadora Regina Sousa informou ao OitoMeia que, aos cofres públicos, está prevista uma perda de R$ 80 a 100 milhões, por mês, caso o estado não seja ressarcido pela União.
A governadora se referiu, com dúvidas, às próximas decisões do governo federal quanto à uma possível compensação aos estados após a redução do imposto. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou as regras que obrigam a União a compensar os entes federativos pela perda de arrecadação decorrente da fixação da alíquota do ICMS em patamares mínimos de 17% ou 18%, para produtos considerados essenciais.
“Já está previsto de R$ 80 a 100 milhões, por mês, dependendo se vai ter ou não vai ter a compensação, porque o veto caiu mas o governo ainda não se manifestou. Então, como é que ele vai compensar os estados que não tem dívida com a União?! Quem tem dívida está certo. Simplesmente não vai pagar a dívida quando chegar nos 5% de prejuízo.”
Na última quarta (14/07), os deputados e senadores restabeleceram dois pontos principais do texto da lei federal. Os estados sem dívidas com a União poderão ser recompensados pela perda de arrecadação por meio da transferência da receita auferida pelo Governo Federal com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Já os estados que têm dívidas com a União, com o limite do ICMS e a consequente perda de arrecadação, o Congresso voltou com a possibilidade de compensar os entes federativos por meio do abatimento das dívidas administradas com a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia ou com a garantia da União.
A governadora do estado mostrou-se preocupada já que o prazo para compensação aos estados que não tem dívida com a União, como é o caso do Piauí, ainda não ficou claro pelo Governo Federal. Segundo a petista, o estado já está analisando onde é que vai “apertar” os gastos.
“Quando que vai ressarcir? Logo que a gente tiver os 5%, vem dinheiro? Porque nós não podemos deixar de pagar a dívida. Quem tem dívida com a União pode. Simplesmente deixou de pagar e o estado e o governo federal compensa lá com o que ele tinha pra receber. E nós não temos como compensar automático. Nós vamos ter que continuar pagando Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco Mundial e nós contraímos empréstimos.
“E aí, a dúvida da gente, quando é que a gente recebe a compensação? Mas isso é uma coisa do governo federal que tem que regulamentar a lei. Então, já estamos conversando, já estamos sentando pra ver onde é que a gente vai apertar. Folha de pagamento é sagrada, é o primeiro item, estabelecer as prioridades e o resto a gente vai fazer se der.”
Fonte portaloitoemeia
