O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) divulgou hoje (30) os candidatos aptos às eleições para Conselheiro Tutelar do município. O edital detalha o resultado de análise dos pedidos de candidatura, tendo como base a apresentação da documentação exigida no Edital nº 02/2019.
Os candidatos com inscrições deferidas participarão de seminário preparatório sobre a Legislação e a atuação dos Conselheiros Tutelares, no qual deverão obter participação mínima de 75%, com posterior submissão a prova escrita, redação e prova oral.
As eleições acontecem no dia 6 de outubro de 2019. A posse dos candidatos escolhidos está prevista para 10 de janeiro do ano que vem. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução ao cargo.
Confira aqui o edital.
