O Projeto de Lei 05/2018 do deputado Marden Menezes (PSDB) que garante acesso gratuito dos educadores físicos às academias de ginástica e estabelecimentos similares foi aprovado, hoje (23), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com base em parecer favorável da deputada Teresa Britto (PV). A proposição será analisada agora pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.Atendendo pedido do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, Marden Menezes esclareceu que, atualmente, os educadores físicos que trabalham como personal trainer são obrigados a pagar taxas às academias, o que deixará de ser feito com a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, contribuindo para ampliar a oferta de trabalho e a melhoria da renda desses profissionais.
“É bom que se diga que hoje a academias genuinamente piauienses não cobram esta taxa, somente estas das redes interestaduais estão fazendo esta cobrança”, afirmou.
Lista de medicamentos
A CCJ, que se reuniu sob a presidência do deputado Henrique Pires (MDB), também aprovou parecer favorável de Teresa Britto ao Projeto de Lei 45/2019 do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que obriga as farmácias a divulgarem a lista dos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para conhecimento dos consumidores.
Teresa Britto teve aprovados ainda pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 29/2019 e 53/2019 do deputado Franzé Silva (PT) que tratam, respectivamente, da prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica ao mercado de trabalho e da criação do selo Empresa Amigo do Autista destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do espectro autista.Além do deputado Henrique Pires, que é vice-presidente da CCJ, participaram da reunião da comissão os deputados Francisco Limma, Teresa Britto, Marden Menezes, Gessivaldo Isaías, Firmino Paulo (Progressistas), Zé Santana (MDB) e Hélio Isaías (Progressistas).
