O advogado André Portela, fundador da plataforma Custo Piauí, garantiu que vai recorrer da decisão do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Haroldo Rehen, que suspendeu a liminar que obrigava a Assembleia a divulgar informações detalhadas da folha de pagamento, uso da verba de gabinete e de verba indenizatória de todos os deputados e servidores da Casa.
“Vamos recorrer da decisão do TJ-PI e temos a confiança que vamos conseguir, mesmo que demora alguns anos. No entanto, até a decisão final, vamos continuar buscando formas de melhorar a transparência do Piauí”, disse André Portela.
A Procuradoria Geral do Estado alegou que a decisão extrapola os limites da Lei de Acesso a Informação e representa uma interferência indevida do Judiciário na fundação administrativa da Assembleia. E ainda apontou risco grave de lesão à ordem pública por afronta ao Princípio da Separação dos Poderes.
André Portela, fundador da plataforma Custo Piauí. Foto: Divulgação
Fonte: Coluna Ananias Ribeiro/Portal senadinho.com.br
