O Piauí irá receber cerca de R$ 1,5 bilhão referente ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou, nessa terça-feira (18), por unanimidade, que fosse expedido precatório da parcela incontroversa alusiva às perdas sofridas pelo Estado.
O valor devido fixado pela Justiça Federal era de R$ 2,1 bilhões, mas a decisão do STF foi de que a União irá pagar R$ 1,5 bilhão. Os desembargadores deram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Piauí. No recurso, a Procuradoria-geral do Estado (PGE) contestava a decisão de 1ª instância da Justiça Federal, que havia sido indeferida momentaneamente a expedição do precatório.
O compromisso do Governo do Piauí, seguindo decisão do STF, é de aplicar o recurso na educação, como explica o superintendente de Gestão de Projetos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Nuno Bernardes. “Atualmente, os precatórios do Fundef tem o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), então, o Estado do Piauí, ao aplicar tais recursos, vai ter que obedecer os normativos dos dois órgãos, a exemplo da necessidade de uma conta específica para o gerenciamento dos recursos, da necessidade de que os recursos sejam gastos inteiramente com a educação. A priori, o TCU não entende que é possível o pagamento de remuneração de professores, ou seja, será investido em ações estruturantes para a educação e o Estado”, disse o superintendente.
De acordo com Bernardes, o Estado irá construir um plano de aplicação do recurso, priorizando as necessidades da educação estadual. “Uma vez que saiu a decisão, mérito da PGE, o Estado já está dando início à construção do plano para serem levantadas as principais necessidades de investimento na educação, junto com o secretário Ellen Gera, para que, a partir daí, o Estado possa construir esse plano obedecendo os normativos do TCU e TCE”, frisou Nuno.
Ele acrescenta ainda que será um planejamento feito de forma conjunta entre a Seplan e Seduc, com aprovações do governador Wellington Dias. Além disso, os recursos irão beneficiar a população piauiense, por meio de sua aplicação nas principais necessidades da educação.
“Quando esse plano de investimento estiver pronto, vai ser possível beneficiar, não só a população de estudante, mas a sociedade como um todo. O governador, junto com o secretário do Planejamento, Antônio Neto, ficaram responsáveis por auxiliar a Seduc no melhor planejamento desse plano de aplicação, enquanto que a Superintendência de Projetos vai prestar auxílio à Secretaria da Educação, já com uma reunião marcada para hoje a fim de tratar do assunto com a equipe técnica e fazer a apresentação ao secretário da Educação, para que possa ser levado ao governador e posteriormente aprovação do TCE”, completou Nuno Bernardes.
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