Membro da Comissão de Educação da Câmara, a deputada federal Rejane Dias (PT/PI) tem apoiado o aperfeiçoamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15). Na prática, além de torná-lo constitucional, o texto prevê o aumento da participação da União no Fundo, que hoje é de 10%, para 30%, com prazo de dez anos para implantação.
Entre as mudanças, a deputada defende a proposta que aumenta a complementação às escolas da rede pública que alcançarem evolução significativa nos índices do IDEB, considerando a realidade socioeconômica de cada aluno. “A ideia é garantir que escolas que se dedicam à qualidade do ensino recebam um aporte financeiro maior e, por conseguinte, sirvam de estímulo e de modelo para outras escolas” defende Rejane.
Para a deputada, tornar o Fundeb permanente é um compromisso de País, com a educação e com a qualidade do ensino. “A nova proposta do Fundeb redesenha o modelo de participação e distribuição dos recursos para educação, de modo que os Estados e municípios que mais precisam recebam a complementação da União”, pontuou.
O Fundeb representa 63% dos recursos da educação básica, mas só tem vigência até 2020. Ainda segundo a parlamentar, ampliar a participação da União no fundo, de 10% para 30%, com prazo de dez anos para implantação, será essencial para investir nos professores e valorizar o magistério e, assim, cumprir o Plano Nacional de Educação.
