A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) formalizaram a Portaria Conjunta nº 1/2024, que define as diretrizes para a atuação do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) durante as eleições de 2024, nos dias 6 de outubro (1º turno) e, caso haja necessidade, 27 de outubro (2º turno).
Conforme a norma publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-PI, nesta segunda-feira (30), o patrulhamento ostensivo do BPRE não deve comprometer o direito de ir e vir dos eleitores. A portaria proíbe a realização de bloqueios em rodovias estaduais com finalidades administrativas ou para fiscalizar infrações veiculares que não estejam diretamente relacionadas à segurança pública ou ao trânsito.
As abordagens de veículos só poderão ser realizadas se houver indícios de que a circulação possa colocar em risco a segurança das pessoas. Em casos de bloqueio, por motivo de flagrante de trânsito ou crime, o TRE-PI deverá ser informado com justificativa e indicação de rotas alternativas.
O secretário da Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, destacou a importância da medida para garantir a segurança e o direito ao voto durante as eleições.
“Nosso objetivo é assegurar que as eleições ocorram com tranquilidade, sem que o patrulhamento afete a livre circulação dos eleitores. Estamos comprometidos com uma atuação equilibrada e responsável das forças de segurança”, pontuou Chico Lucas.
A portaria ainda estende essas diretrizes aos demais órgãos de segurança do estado, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), garantindo uma atuação coordenada nos dias de eleição.
